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Servidor, vai trabalhar nas eleições? Saiba orientações!

Atenção servidor!

Se você vai trabalhar nas eleições, saiba que a legislação federal estabelece uma série de restrições aos servidores públicos no período eleitoral.

A Prefeitura Municipal de Vitória, por exemplo, já publicou a Portaria Conjunta 002/2016, que dispõe sobre condutas proibidas aos gestores e servidores municipais durante o período eleitoral.

Algumas das condutas proibidas por esta Portaria estão:

- utilizar bens públicos para fins de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação;

- veiculação de propaganda eleitoral nos bens que pertençam ao poder público, como: veículos, máquinas e equipamentos;

- Divulgação de propaganda eleitoral em materiais de trabalho do servidor que pertençam ao poder público como: caneta, papel, computador, e-mails institucional, cartão de visita, telefone fixo ou móvel, impressora e copiadora;

Esteja atento às regras do órgão a que você está vinculado, servidor!

E bom trabalho! 


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