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IR 2017: servidor público com pagamento em atraso, como declarar?

No ano passado, uma parcela significativa de servidores públicos ficaram sem remuneração e benefícios, como o 13º salário, o que gerou muitas dúvidas a respeito de como proceder a respeito do Imposto de Renda este ano.

Um ponto crucial que o contribuinte que trabalha no serviço público deve entender é que a Receita Federal trabalha sob regime de caixa, não de competência. Isso significa que rendimentos somente devem ser considerados no momento em que forem efetivamente recebidos. Ou seja, qualquer pagamento do Estado feito em 2017, mas referente a 2016, não deve ser incluído na declaração deste ano. Por exemplo, se o 13º salário do ano passado for pago em 2017, ele só deve aparecer na declaração de Imposto de Renda do ano que vem.

Caso haja alguma inconsistência no informe de rendimento – por exemplo, o documento mostra um valor que o contribuinte não recebeu ainda –, a orientação é questionar a informação errada junto à fonte pagadora (governo do Estado) e ver se uma retificação de tal dado cabe dentro do prazo final de entrega da declaração de IR 2017 (28 de abril). Caso não respeite a data, o contribuinte deve entregar a declaração com as informações que detiver em mão.

Apenas após esses passos, o contribuinte precisará solicitar uma retificação da própria declaração de Imposto de Renda.

Leia matéria completa em http://oglobo.globo.com/economia/ir-2017-servidor-publico-com-pagamento-em-atraso-como-declarar-21088555#ixzz4dNfN0wwr


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